Bloqueio do Citius atrasou justiça na Madeira

O relatório semestral da Comarca da Madeira, divulgado esta quarta-feira, refere que o bloqueio da plataforma CITIUS teve repercussões no andamento e conclusão de processos judiciais.

O documento, que teve o parecer favorável do Conselho Consultivo e a aprovação do Conselho de Gestão, refere que, «com o bloqueio do Citius durante quatro meses, não houve acusações do Ministério Público até novembro, pelo que, neste mês, ocorreu uma verdadeira descarga de acusações acumuladas».

O relatório indica que a secção de execução começou, em setembro de 2014, com uma pendência de 20.917 processos, que ao longo do semestre entraram 2.366 e que chegaram ao fim 1.793. ficaram pendentes 21.488, em março.

No entanto, lê-se, o «bloqueio do Citius trouxe graves constrangimentos para a secção» de execução.

«Só em janeiro de 2015 se reiniciaram as comunicações da plataforma dos agentes de execução para o Citius, com consequências ainda hoje imprevisíveis», salienta.

O relatório (01 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015) dá nota que a última informação sobre esta matéria é que «estariam em atrasos cerca de 41.000 comunicações só da comarca da Madeira».

«Ora, tendo em conta que, até agora, só tivemos 25.595 para a secretaria e 3.006 para conclusão, fácil é constatar que ainda faltarão cerca de 11.000 comunicações», refere.

Na secção de comércio da instância central do Funchal «a pouca resposta da secção em setembro e outubro prendeu-se com o bloqueio do Citius».

«O grande número de processos, a dificuldade no seu cumprimento e, bem assim, o elevado número de papéis entrados (1.401), exige mais oficiais de justiça», defende o documento.

Refere ainda que em maio, serão iniciadas as obras no Palácio da Justiça, orçadas em 2, 5 milhões de euros, num prazo de 20 meses e que compreendem a construção de quatro novas salas de audiência, um piso e diversos gabinetes.

Neste Palácio da Justiça estão instaladas as secções de comércio, execução e instrução criminal da instância central do Funchal e, bem assim, as secções cível e criminal da instância local do Funchal.

«Após as obras, a secção de família e menores, hoje instalada no Palácio dos Cônsules, edifício arrendado ao Estado por 21.874 euros mês, transitará para o Palácio da Justiça», revela.

O relatório indica ainda a necessidade de dotar o Tribunal de Santa Cruz de melhores condições de trabalho e de mais recursos humanos e, nos restantes tribunais da região, assinala a necessidade de introduzir mais sistemas de segurança e de mais meios de acesso às pessoas com deficiência motora.

«Os deficientes físicos não conseguem aceder às salas de audiência do Palácio da Justiça do Funchal, de Santa Cruz e Ponta do Sol», admite o relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta.