Concurso de professores: Ministério desmente Sindicato

A Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI/SINDEP) disse esta quarta-feira que o concurso de professores foi suspenso temporariamente por o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceite uma providência cautelar nesse sentido, informação já desmentida pelo Ministério da Educação.

Em comunicado, citado pela Lusa, a FENEI/SINDEP anunciou que o concurso de professores tinha sido suspenso provisoriamente, uma vez que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu a providência cautelar avançada pelo sindicato.

A 16 de Março, a FENEI/SINDEP interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar para repor «a legalidade do concurso nacional dos professores», contestando que as escolas situadas em zonas desfavorecidas (as chamadas TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) possam contratar directamente os seus docentes.

O segundo motivo da Federação para a entrega da providência cautelar prendia-se com a avaliação de desempenho dos docentes com classificações de «Muito bom» e «Excelente», que estão sujeitas a regime de quotas, com bonificações diferenciadas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse esta quarta-feira que «é falso que o concurso dos professores tenha sido suspenso», uma vez que o Ministério da Educação apresentou uma resolução fundamentada.

«Desde que exista uma resolução fundamentada a aceitação pelo tribunal da providência cautelar não provoca qualquer efeito suspensivo», sublinhou Valter Lemos, acrescentando que o concurso de professores «está e vai decorrer normalmente».

O secretário de Estado condenou a atitude do sindicato, considerando-a "irresponsável" e «absolutamente inacreditável».

«O sindicato não hesita em pôr em causa o funcionamento normal das escolas e a vida de dezenas de milhares de professores através de uma tentativa de desbloqueamento do concurso», afirmou.

Nesse sentido, Valter Lemos adiantou que após a providência cautelar ser julgada pelo tribunal e se se vier a verificar que o sindicato «não tem qualquer razão», o Ministério da Educação vai intentar uma acção cível e exigir as indemnizações correspondentes pelos prejuízos causados ao Estado português e às escolas.

A agência Lusa tentou contactar a FENEI, para pedir mais esclarecimentos, mas não obteve resposta até ao momento.