Seis jovens da Cova da Moura, concelho da Amadora, alegadamente agredidos e alvo de insultos racistas por parte de 17 polícias da Esquadra de Alfragide, reclamam em tribunal uma indemnização aos arguidos superior a 327.000 euros.
No Pedido de Indemnização Civil (PIC) – apresentado em conjunto -, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os seis jovens pedem que os arguidos sejam condenados a pagar, entre todos, uma indemnização total de 327.000 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos, reparações de danos e deslocações.
O valor pedido é justificado com a tipologia de crimes de que os arguidos estão acusados, “todos tendo por base motivos de origem étnica e sendo praticados por agentes de segurança pública a quem cabe a maior missão de proteção dos cidadãos”.
Os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015, por supostas agressões a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da Esquadra de Alfragide.
Os arguidos, que começaram a ser julgados em 22 maio, no Tribunal de Sintra, estão também acusados dos crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, de sequestro, de omissão de auxílio e de falsificação de documento.
Em julgamento, todos os 17 arguidos prestaram declarações para negar os crimes os factos ilícitos descritos na acusação do Ministério Público (MP).
Na última sessão foi ouvido a primeiro dos jovens, que confirmou as agressões e os insultos racistas alegadamente praticados pelos polícias, que foram impedidos pelo tribunal de assistirem ao depoimento.
Nessa sessão, realizada na terça-feira, o procurador do MP pediu que as seis vítimas, que se constituíram assistentes no processo, e duas das testemunhas, fossem inquiridas na ausência dos arguidos na sala de audiências, com base no estatuto das vítimas de criminalidade violenta, consideradas especialmente vulneráveis.
A próxima sessão ficou agendada para as 13:45 de 10 de julho, com a inquirição de duas testemunhas.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
Na acusação, o MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão” e algemados.