Espetáculos eróticos são artísticos e devem ter taxa mínima de IVA

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espetáculos eróticos são de cariz artístico e que por isso o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida.

A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá assim razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa.

O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena.

Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 05%, beneficiando do imposto específico para «espetáculos, provas e manifestações desportivas, prática de atividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos», como consta da legislação em vigor, que exclui «espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno».

Depois de prestadas contas às finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento «era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física», pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa.

O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que para as finanças deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros.

Numa ação de contestação, que correu termos em Almada, a empresa defendeu que o evento «era artístico e não sexual ou com cenas hardcore», sustentou o mandatário.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acabou agora por dar razão à empresa, considerando que não foram apresentadas provas suficientes e factuais que tenham comprovado que os espetáculos seriam realmente de cariz pornográfico.

«Ao qualificar o espetáculo como pornográfico, a Administração Tributária errou na determinação da base tributável», explicou o advogado de defesa, concluindo ter sido essa a razão pela qual o tribunal decidiu manter a taxa de IVA dos bilhetes nos 05%.

E o leitor, concorda?