O crime de associação criminosa não ficou provado, mas o Tribunal da Feira condenou a penas entre dois e dez anos de prisão dez pessoas, envolvidas num esquema de faturação falsa no setor da sucata que lesou o Estado em mais de 30 milhões de euros.
Durante a leitura do acórdão do julgamento que durou quase um ano e meio, o juiz presidente disse que foi dada como provada a "quase totalidade da matéria que estava na pronúncia".
As penas mais gravosas foram aplicadas a cinco irmãos que operavam nas instalações de uma empresa situada em Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira. Estavam acusados de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
O coletivo de juízes não teve dúvidas de que os mentores do esquema criminoso foram dois dos irmãos, que começaram a produzir faturação falsa em 2001. Os restantes irmãos tiveram participações "de menor monta".
Cadeia para quatro irmãos
Os dois principais arguidos foram assim condenados a dez anos de prisão, em cúmulo jurídico, por seis crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais.
Quanto aos restantes irmãos, dois deles foram condenados a sete e a sete anos e meio de prisão. O outro foi punido com uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução. Terá, contudo, de pagar os montantes correspondentes ao prejuízo causado ao Estado.
Os cinco irmãos foram absolvidos do crime de associação criminosa.
No mesmo processo foram ainda condenados outros cinco arguidos a penas suspensas que variam entre dois anos e cinco anos de prisão, por crimes de fraude fiscal.
O tribunal decidiu suspender as penas destes arguidos, com a condição de pagarem os montantes correspondentes ao prejuízo que cada um causou ao Estado.
Apenas uma arguida foi absolvida de todos os crimes de que estava acusada.
Empresas também condenadas
O coletivo de juízes condenou ainda cinco empresas, quatro das quais controladas pelo irmãos, ao pagamento de multas entre 1.800 e 4.800 euros.
No final da leitura do acórdão, o juiz presidente absteve-se de fazer considerações, afirmando apenas que os arguidos "têm perfeita consciência do que fizeram".
Causaram um prejuízo ao estado superior a 30 milhões. Persistiram nessa conduta durante muitos anos. Outra consequência não podia haver", disse o magistrado.
O esquema fraudulento, que funcionou entre 2001 e 2007, passava pela utilização de empresas fictícias, com testas de ferro como donos, que serviam apenas para passar faturas falsas. Assim, os principais arguidos deduziam indevidamente o IVA nelas inscrito.
Inicialmente, o Ministério Público deduziu acusação contra 37 arguidos (22 individuais e 15 sociedades).
Após a abertura da instrução, foi proferido despacho de não pronuncia relativamente a cinco arguidos e foi declarado extinto o procedimento criminal contra o pai dos cinco irmãos, que entretanto faleceu.
Os restantes 31 arguidos foram pronunciados pelos crimes de que estavam acusados, tendo sido ordenada a separação dos processos relativamente a 16 deles, por não ter sido possível notificá-los.