O Ministério Público acusou dois arguidos que se fizeram passar por advogado e inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela prática de crimes de burla qualificada e falsificação de documento, foi hoje anunciado.
No essencial está indiciado que, durante o ano de 2017, os arguidos engendraram um plano tendo em vista ludibriar os cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação irregular em território nacional e pretendiam efetuar um pedido de concessão/renovação de título de residência ao abrigo da Lei de Estrangeiros, aproveitando o facto de tal pedido demorar vários meses face aos milhares de requerimentos efetuados e à necessidade de análise das manifestações de interesse efetuadas”, refere uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) divulgada no seu ‘site’.
Segundo a PGDL, “um dos arguidos fez-se passar por advogado e o outro por inspetor do SEF, criando a aparência e a credibilidade das suas atividades e ludibriando os cidadãos estrangeiros que os procuravam, dizendo que lhe tratariam do processo junto do SEF”.
Dessa forma, obtiveram “benefício patrimonial ilegítimo e, assim, causando prejuízo aos ofendidos”, acrescenta a PGDL.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público na 5.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa/Sede, com a coadjuvação do SEF.
O Ministério Público pediu o julgamento dos arguidos por um tribunal coletivo.