Uma família ocupou ilegalmente um apartamento no Bairro Social das Andorinhas, estando a câmara à espera de uma decisão judicial para proceder ao despejo e repor a legalidade, foi esta segunda-feira anunciado.
O assunto da ocupação ilegal foi esta segunda-feira levado à reunião de câmara pela vereadora da CDU, Bárbara Barros, tendo o presidente da autarquia, Ricardo Rio, confirmado a situação e informado que o município se viu forçado a acionar os mecanismos jurídicos para retirar a família em questão do apartamento.
Segundo Ricardo Rio, em causa está um apartamento que estava devoluto, desde logo porque carece de obras para reunir as condições para acomodar potenciais beneficiários que estão em lista de espera.
Alguém abusivamente o ocupou e tivemos de acionar os mecanismos jurídicos. O assunto está a ser tratado em tribunal e logo que seja possível, com a devida autorização e com a colaboração das forças de segurança, será feito o despejo. Há questões de natureza formal e jurídica que não permitem fazer muito mais em situações deste género”, acrescentou.
O vereador com o pelouro da Habitação, João Rodrigues, disse que a PSP já foi ao local e retirou as pessoas, mas pouco depois elas voltaram a ocupar o apartamento.
Entretanto, a PSP ter-se-á mostrado renitente em voltar a promover a desocupação, sem que antes haja uma ordem judicial para o efeito.
“Com a sentença, será muito mais ágil a desocupação”, referiu João Rodrigues.
O PS, pela voz do vereador Hugo Pires, disse que o que está em causa neste processo é uma “profunda incompetência” do executivo, que “não pode estar a privilegiar constantemente quem não respeita as regras de uma comunidade”.
A Câmara e a Bragahabit [empresa municipal] têm de antever problemas e agir rapidamente, de forma muito célere, para tornar a afetar a habitação a quem precisa e respeita a regras”, apontou.