Imperou o silêncio no julgamento de burla à Segurança Social

Quase todos os arguidos que compareceram esta terça-feira no Funchal à primeira audiência do julgamento do processo de burla tributária à Segurança Social na ordem dos 318 mil euros, em que são acusadas 93 pessoas, optaram por remeter-se ao silêncio.

Dos cerca de 50 arguidos que estiveram na primeira sessão do julgamento que está a decorrer nas salas do Madeira Tecnopolo (Centro de Feiras e Congressos), no Funchal, apenas três decidiram prestar declarações.

Responderam que foram contactados por outros arguidos para entrarem neste esquema cujos contornos desconheciam, «assinaram os papéis», entregaram os documentos de identificação, recebiam «algum dinheiro» e, em dois dos casos, afirmaram que já ressarciram a Segurança Social.

Antes da interrupção para o almoço, o coletivo presidido pela juíza Teresa do Rosário Miranda, na presença dos mais de 50 advogados, identificou os arguidos.

Depois de retomados os trabalhos, os três elementos do coletivo revezaram-se na leitura da acusação, que demorou aproximadamente duas horas.

No âmbito deste processo, o Ministério Público no Funchal acusou 93 pessoas num inquérito por burla tributária à Segurança Social da Madeira, que terá causado um prejuízo avaliado em 318.527,31 euros, tendo os factos decorrido entre dezembro de 2008 e julho de 2009.

Aos 13 principais arguidos - contabilista, empregado, donos das empresas e angariadores - foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa em concurso real com 96 crimes de burla à Segurança Social, sendo aos restantes imputados crimes de burla à Segurança Social.

Dos arguidos acusados neste processo apenas um está detido ao abrigo de outro processo, enquanto o alegado líder, o técnico oficial de contas, está sujeito a medidas de coação de obrigação de apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar da Madeira e proibição de contactos com os restantes suspeitos.

A juíza havia informado que o tribunal pretendia efetuar sessões ininterruptas nas duas primeiras semanas para ouvir os arguidos.

«Não tendo a maioria dos arguidos prestado declarações, mostra-se desajustado o agendamento feito», declarou Teresa do Rosário Miranda, adiantando que não haverá sessão na quarta-feira para «a secção do tribunal proceder ao arrolamento das testemunhas» que estavam convocadas para datas posteriores. Pretende-se ouvir uma média de oito a dez pessoas por dia.

O tribunal realiza nova sessão na quinta-feira e volta a fazer um «interregno» na sexta-feira porque os elementos do coletivo têm de deslocar-se às comarcas da Ponta do Sol e Santa Cruz.

O coletivo deu também 10 dias ao advogado da Segurança Social para facultar uma «lista atualizada dos arguidos que já pagaram o montantes em dívida» e, em relação aos demais, o que ainda está em falta.

Devido à falta de espaço nas Varas de Competência Mista do Funchal para a realização de um julgamento com tão elevado número de arguidos, o Ministério da Justiça alugou várias salas no Madeira Tecnopolo por um período de dois meses.