O advogado da família do jovem de Vila Verde que morreu esta sexta-feira, aos 22 anos, disse à agência Lusa ter “provas inequívocas” de que houve negligência do hospital no parto. O homem passou toda a sua vida em estado vegetativo.

Temos documentos, que estavam na posse do hospital mas que não tinham sido juntos aos autos, que provam, de forma inequívoca, que a gravidez e a gestação foram normais, que a gestante foi sempre acompanhada e examinada e que o feto estava normal, o que significa que só pode ter havido negligência no parto”, referiu o advogado Jorge Alves.

Incapacidade Permanente Total

A 19 de dezembro de 1994, uma mulher esteve mais de 16 horas à espera de ordem médica para ser submetida a uma cesariana, no antigo Hospital de S. Marcos, em Braga.

A criança nasceu com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento e viveu durante 22 anos em estado vegetativo, acabando por morrer esta sexta-feira.

Os pais recorreram para os tribunais, tendo as primeiras instâncias decidido que o hospital teria de lhes pagar uma indemnização superior a 450 mil euros.

No entanto, o hospital recorreu e o Supremo Tribunal Administrativo anulou a condenação. Considerou não se ter provado “o nexo de casualidade entre os serviços prestados à mãe e as lesões sofridas" pelo bebé.

O advogado dos pais interpôs então um recurso extraordinário de revisão da sentença, que ainda está no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Tratar-se-á de um recurso acompanhado de documentos que, segundo o advogado Jorge Alves, “comprovam inequivocamente” não ter havido complicações na gestação e na gravidez, “pelo que os problemas só podem estar relacionados com a cesariana”.

Paralelamente, decorre também um processo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que Jorge Alves admite que “deverá estar pronto para decisão”.

Apenas queremos que se faça justiça e não descansaremos enquanto ela não for feita”, justifica o advogado.