Operação Furacão: segredo de justiça chega ao fim

A «Operação Furacão» deixou de estar sob segredo de justiça por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), noticia a edição electrónica do Expresso. O jornal refere que os advogados já foram notificados. Os juízes desembargadores determinaram que «os arguidos devem ter acesso imediato aos autos».

Invocando a complexidade do caso, o Ministério Público requereu recentemente que o segredo de justiça no caso fosse prolongado até Junho de 2009. A resposta dada agora pelo TRL a um recurso da sociedade de advogados PLMJ, relativamente um primeiro despacho de prolongamento do segredo por um período de seis meses, significa por isso uma contrariedade para a investigação.

«É uma decisão importante, porque aplica as regras fundamentais de um Estado de Direito», disse ao Expresso um dos sócios do escritório PLMJ, confirmando a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Um advogado que representa mais de 20 arguidos no processo levantou ainda outra questão sobre o processo. «Se a lei diz que o processo é público sob pena de nulidade e se este processo esteve em segredo indevidamente durante este tempo, eu pergunto até que ponto o mesmo não é nulo?», disse ao jornal o advogado Rui Patrício

O Expresso adianta, porém, que a decisão do TRL só se aplica ao chamado «segredo interno». Assim, só as partes poderão aceder aos autos.

HB