Passerelle: pena suspensa para todos os acusados

O Tribunal de Leiria condenou esta quinta-feira a penas suspensas de prisão os principais arguidos no processo «Passerelle», inicialmente pronunciados por cerca de 1200 crimes, entre os quais fraude fiscal, tráfico de pessoas na forma tentada ou auxílio à imigração ilegal.

Vítor Trindade, dono da cadeia de bares de striptease «Passerelle», foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão, pena suspensa por cinco anos, enquanto o ex-agente da PSP Alfredo Morais, actualmente detido no âmbito de outro processo judicial, foi condenado a quatro anos e dois meses de cadeia, também suspensos por cinco anos.

Outros arguidos foram condenados a penas de prisão entre os três meses e os dois anos e três meses, todas suspensas.

Elevados foram as condenações a multa, que se elevam a milhares de euros, e as indemnizações que os arguidos terão de pagar ao Estado e que atingem centenas de milhares de euros.

O caso começou a ser julgado a 05 de Maio do ano passado, tendo a investigação culminado em Janeiro de 2006 com a detenção do patrão da rede de estabelecimentos, Vítor Trindade, e um antigo agente da PSP, Alfredo Morais.

No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que os dois formularam um plano para criar estruturas comerciais que se dedicavam a fugir aos impostos, tendo a investigação estimado aquele valor em 25 milhões de euros.

O MP refere ainda que o grupo tinha como finalidade «a exploração de actividades relacionadas com o sexo a realizar por mulheres, sobretudo estrangeiras, em estabelecimentos espalhados pelo país» e propriedade de sociedades dos dois arguidos ou «de pessoas singulares ou colectivas de confiança dos mesmos».

A Alfredo Morais, ainda segundo a acusação, cabia também a responsabilidade de colocar à disposição dos mesmos estabelecimentos um serviço de segurança.

A leitura do acórdão pela juíza Ana Cristina Cardoso, com início previsto para as 14:00, foi atrasada em cerca de uma hora devido a uma avaria na carrinha celular que transportou o arguido Alfredo Morais ao Tribunal de Leiria.

Advogados admitem recurso

Mapril Bernardes, advogado de Vítor Trindade, «é exagerado o valor da indemnização» decretado pelos juízes. «Vamos reagir a isso, embora o recurso esteja condicionado ao estudo profundo do acórdão», disse o advogado.

Também Tiago Melo Alves, advogado do ex-agente da PSP Alfredo Morais, embora admitindo que «a pena é justa», disse aos jornalistas que «há pontos do acórdão» com os quais não concorda, pelo que «o recurso é bastante provável».

«A justiça fez-se, resta afiná-la», disse o jurista, acrescentando que Alfredo Morais estava acusado de centenas de crimes e «acabou condenado por dois».

«Toda a construção do Ministério Público caiu por completo, qual castelo de cartas», afirmou, acrescentando que «o Tribunal não quis condenar os arguidos a uma pena de prisão, mas o valor da indemnização pedida a Alfredo Morais vai ser difícil de pagar, quando o próprio está preso e não tem rendimentos».

«Esta decisão terá de ser discutida num tribunal superior ou até no Tribunal Constitucional», disse.

O procurador do Ministério Público (MP) não prestou declarações no final do julgamento.