A Refer vai recorrer da decisão que a condenou a pagar juntamente com uma seguradora cerca de 75 mil euros de indemnização aos pais de um menino que morreu colhido por um comboio, em 2006, em Gaia.
A informação foi avançada esta segunda-feira à Agência Lusa por Pedro Ramos, assessor de imprensa da Infraestruturas de Portugal (IP), que sucedeu à Refer na gestão da rede ferroviária nacional.
O acidente ocorreu a 26 de setembro de 2006, cerca das 19:00, na linha do Norte, entre os apeadeiros de Coimbrões e da Madalena.
O menino de cinco anos saiu de casa da avó, sem que esta se tenha apercebido, e foi brincar com um amigo de quatro anos para a linha férrea. Para tal, transpôs um muro que à data se encontrava parcialmente desmoronado.
As duas crianças foram colhidas por um comboio, mas só uma delas teve morte imediata.
Tribunal considerou Refer corresponsável
O Tribunal Central Administrativo Norte considerou que a Refer era corresponsável pelo acidente juntamente com a avó do menor.
Não cumpriu as obrigações legais que sobre ela impendiam de promover pela fiscalização e segurança da infra-estrutura", referiram os juízes no acórdão, datado de 18 de novembro de 2016.
Numa primeira fase, os pais da criança que morreu interpuseram uma ação contra a CP - Comboios de Portugal e a Refer - Rede Ferroviária Nacional (atual Infraestruturas de Portugal) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que absolveu estas duas empresas.
Insatisfeitos com a decisão, os autores recorreram para o Tribunal Central Administrativo que concedeu parcial provimento ao recurso repartindo as culpas entre a avó do menor e a Refer em 50% para cada um.
Após o acidente, mais de uma centena de moradores do Bairro da Bela Vista protestaram junto ao local do acidente, exigindo a colocação de barreiras de segurança no acesso à linha.
Ao tomar conhecimento do facto que deu causa ao acidente, a Refer procedeu a averiguações com vista ao apuramento das circunstâncias em que o mesmo terá ocorrido, tendo sido apurado que os adultos residentes naquele bairro contribuíram para o desmoronamento do muro ao galgá-lo frequentemente para atravessar a via-férrea.