O Tribunal da Relação do Porto agravou para 2 anos e 4 meses a pena de prisão suspensa de uma técnica da Direção de Finanças do Porto por 86 acessos ilegítimos às bases de dados do Fisco.

Em nota esta terça-feira publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, na primeira instância, a arguida tinha sido condenada a 1 ano e 6 meses de prisão, igualmente com pena suspensa, por dois crimes de acesso ilegítimo

O Ministério Público recorreu e a Relação, por acórdão datado de 26 de fevereiro, concedeu parcial provimento ao recurso, considerando que a arguida cometeu um crime continuado de acesso ilegítimo e agravando a pena.

Ficou provado que a arguida, técnica da administração tributária, em funções na Direção de Finanças do Porto, nos anos de 2012 e 2013 acedeu por 86, em 75 dias diferentes, às aplicações informáticas e bases de dados da Administração Tributária, sem que para tal estivesse autorizada.

Para o efeito, a arguida usou as “passwords” de dois outros funcionários da Administração Tributária, estes sim autorizados a aceder às referidas aplicações e base.

A arguida obteve aquelas palavras-passe “por modo não apurado”.

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