A associação ambientalista ZERO alertou hoje que a retirada dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova, Gondomar, aguarda por "decisão urgente do tribunal há quase nove meses" pelo que apela a um desfecho "o mais breve possível".
A ZERO considera que já terão passado os prazos razoáveis para a apreciação deste caso e vem apelar a este tribunal [Administrativo e Fiscal de Braga] para que faça os esforços possíveis no sentido de tomar uma decisão que permita que, o mais breve possível, se possam iniciar os trabalhos de resolução desta situação de poluição ambiental", lê-se num comunicado da associação.
Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas em São Pedro da Cova, uma freguesia do concelho de Gondomar, distrito do Porto.
Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas, entretanto, foi revelado que existem mais resíduos e lançado um concurso, que obteve sete candidatos, com vista à retirada de 125 mil toneladas.
O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total dos resíduos.
A 24 de abril do ano passado foi anunciado que a obra de remoção arrancava este ano e terminava em 2019, mas em junho foi noticiado que a empreitada tinha sido adiada, devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao concurso de adjudicação por um dos concorrentes que não ganhou.
Na nota, a ZERO refere que "o processo encontra-se há quase nove meses à espera de decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, desde que foi apresentada uma contestação por uma das empresas preteridas no concurso público internacional lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)".
"Mesmo tendo em conta que o processo de decisão judicial foi classificado como urgente, o facto é que o tribunal ainda não conseguiu chegar a uma conclusão que permita avançar com a resolução deste grande passivo ambiental, tendo a própria CCDR-N, com o apoio do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, feito já um apelo a este tribunal para que o processo seja tratado com a máxima celeridade", acrescenta.
Os ambientalistas lembram que os resíduos em causa foram considerados perigosos por terem na sua composição óleos minerais, chumbo e óxido de cálcio e falam em "riscos para a saúde associados a estes poluentes".
Há a salientar que os óleos minerais são cancerígenos, o chumbo é tóxico para a reprodução e o óxido de cálcio pode provocar irritação cutânea, das vias respiratórias e lesões oculares graves".
A associação adverte, ainda, que "pelas suas características de perigosidade, a grande maioria dos resíduos requer um tratamento prévio antes da colocação em aterro de resíduos perigosos". “É, pois, urgente que esta situação seja resolvida, de forma a que o risco de poluição ambiental seja reduzido, nomeadamente no que se refere ao perigo de contaminação das águas subterrâneas decorrente da existência de um depósito de resíduos perigosos com estas dimensões", conclui a nota.
O caso foi denunciado pela TVI e chegou a tribunal em novembro de 2017 pelo Tribunal São João Novo, no Porto. Cinco arguidos estão acusados, em coautoria, de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição daqueles resíduos. O processo implicava mais dois arguidos que, entretanto, morreram.
Já gerou denuncias e reivindicações da Junta de Freguesia local, que exige a limpeza e recuperação do espaço, bem como de um dos proprietários do terreno onde estão depositados os resíduos, que manifestou o desejo de ser ressarcido pela ocupação do imóvel e pelos prejuízos.
Somaram-se, ao longo dos anos perante a governação de vários Governos de diferentes cores políticas, manifestações e vigílias populares, perguntas e visitas de vários grupos parlamentares, entre outras iniciativas.