Cinco pessoas detidas numa operação de desmantelamento de uma rede criminosa de comércio de bivalves capturado no rio Tejo, realizada pela Guarda Nacional Republicana na terça-feira, tiveram como medida de coação o Termo de Identidade e Residência(TIR).
Segundo informação hoje publicada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os cinco arguidos estão indiciados pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada, falsificação de documento, associação criminosa, branqueamento e ainda de um crime contra a genuinidade, qualidade e composição de géneros alimentares.
Aos cinco detidos foram aplicadas as medidas de coação de TIR, suspensão do exercício de qualquer atividade do âmbito marítimo e náutico, proibição de contactos, proibição de se deslocarem e frequentarem zonas onde a atividade era exercida (entre a Trafaria e a Romeira) e obrigação de apresentações periódicas, a realizar duas vezes por semana, na autoridade policial da área da sua residência, no caso de um casal, sendo quinzenal nos demais casos.
De acordo com a nota, segundo os fortes indícios recolhidos, desde data anterior a 2018, dois dos arguidos, casados entre si, lideravam uma estrutura hierarquizada, que se dedicava à recolha, aquisição, comercialização e exportação de bivalves, no estuário do rio Tejo, visando obter vantagens patrimoniais indevidas, sem as comunicar ao Fisco para efeitos de tributação.
Os outros arguidos inseridos na estrutura, repartiam tarefas na apanha dos bivalves, embalagem e transporte, quer em Portugal, quer para Espanha e Itália, vigiando também as operações de fiscalização das autoridades e procedendo à reparação e manutenção das embarcações.
Em contrapartida, recebiam valores monetários diários e eram ressarcidos de todas as despesas, incluindo coimas e multas em que incorressem.
Para levarem a cabo esta atividade contornaram as exigências legais existentes em torno da apanha de bivalves, iludiram ações de fiscalização das autoridades de controlo sanitário e de controlo da pesca, introduziram bivalves no mercado alimentar sem cumprir as respetivas normas legais e ocultaram os proveitos da atividade à autoridade tributária.
Com vista à introdução no mercado de bivalves apanhados no Estuário do Rio Tejo: - elaboraram pelo próprio punho documentos onde declararam como local de origem o estuário do rio Sado ou omitiram o local de origem, documentos esses que exibiam a entidades portuguesas e estrangeiras.
Além disso, segundo a informação disponível no ‘site’ da PGDL, constituíram diversas sociedades comerciais e recrutaram pessoas do seu círculo familiar ou da sua confiança para registarem as embarcações e os veículos utilizados na apanha e comércio de bivalves, e para registarem os seus bens pessoais (obtidos com os proveitos decorrentes desta atividade).
Na sequência de buscas efetuadas foi apreendida documentação diversa, 120 mil euros em numerário, mais de duas dezenas de veículos, embarcações e combustível, bivalves e equipamento associado ao seu tratamento, condicionamento e transporte e ainda computadores e telemóveis.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Almada / Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR - Unidade de Ação Fiscal de Lisboa.
A operação Tagus clams, que levou a estas detenções esteve a cargo da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR) sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, com o apoio da Europol e da Eurojust.
Em comunicado divulgado no dia das detenções a GNR explicava que a operação visou desarticular uma rede criminosa com dimensão transnacional, que de forma organizada e fraudulenta, se dedicava à apanha ilícita e posterior introdução no circuito comercial, para consumo humano, de bivalves (amêijoa-japonesa e pé-de-burro) com elevados níveis de toxicidade.
No decurso desta operação policial foi dado cumprimento a 53 mandados de busca (domiciliárias e em empresas, armazéns, veículos e embarcações): 42 em Portugal, cinco em Espanha e seis em Itália.
Em resultado das diligências realizadas, foram detidas oito pessoas, com idades compreendidas entre os 29 e os 48 anos, três das quais por crimes não relacionados com esta prática pelo que não estão agora incluídos na informação sobre as medidas de coação hoje divulgada hoje.
Na operação foram empenhados mais de 200 militares da Unidade de Ação Fiscal, da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da Unidade de Intervenção (UI) e do Comando Territorial de Faro.
A operação contou também com o reforço de equipas de Digital Forense da Guarda Nacional Republicana e com a participação de elementos da Europol, bem como de elementos da Guardia Civil (Espanha) e da Arma dei Carabinieri (Itália).