Rui Verde e Lima de Carvalho, arguidos no processo da Universidade Independente, foram condenados pelo tribunal de Lisboa a penas suspensas por igual período, por crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada, no caso do vice-reitor, num processo que se iniciou em 2011.
O antigo vice-reitor da Universidade Independente, Rui Verde, foi condenado a uma pena unitária de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada.
Já Amadeu Lima de carvalho, acionista da SIDES, detentora da Universidade Independente, foi condenado a três anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por três crimes de falsificação.
Na leitura do acórdão relativo ao julgamento do caso da Universidade Independente, no Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa, também Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, foi condenada a dois anos de prisão, suspensa por igual período, por dois crimes de falsificação.
Na leitura do acórdão, seis arguidos foram condenados e 12 foram absolvidos, havendo ainda duas empresas que foram igualmente absolvidas.
MP pedia mais condenações
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do antigo vice-reitor da Independente e de Lima de Carvalho por abuso de confiança, falsificação, burla, fraude fiscal e outros crimes.
O antigo reitor da Universidade privada, Luís Arouca, que esteve no banco dos réus no decurso do primeiro julgamento, faleceu em novembro de 2014.
Também a juíza Ana Wiborg morreu no verão de 2012, obrigando a nova produção de prova em audiência, sendo o julgamento do processo retomado em 2014.
À saída do tribunal, o vice-reitor Rui Verde salientou que "a montanha não pariu um rato, mas um micróbio", lembrando que foi acusado de cerca de 50 crimes pelo MP e saiu da sala de audiências condenado por apenas quatro crimes: três de falsificação de documentos e um de fraude fiscal qualificada.
Acabou no que se viu. Para a Justiça é uma vitória, para mim é uma vitória. para o MP é boa altura para repensar como fazem as acusações", criticou Rui Verde, adiantando que pretende recomeçar a sua vida e que nem tenciona recorrer da parte condenatória da sentença.
Tendo a investigação do caso UNI começado em 2006 e o acórdão só hoje sido proferido, Rui Verde observou que durante uma década foi votado àquilo que os gregos chamam de ostracismo, dizendo: "Fomos exilados no nosso próprio país, sem fazer nada e isso foi o mais grave".
Sócrates: "é o culpado disto"
Rui Verde queixou-se ainda de ter visto a sua vida destruída, pois este processo levou ao seu divórcio, a ficar sem a tutela da filha, sem emprego e "sem nada".
Tive de dar aulas em Inglaterra e dedicar-me a assuntos angolanos", contrapôs, acrescentando que agora é o momento de recomeçar a sua vida, após ter sido "condenado socialmente" e ter "perdido quase tudo, menos o pensamento".
Além de considerar que o desfecho em 1/a instância deste processo é "uma lição" para o MP, Rui Verde considerou ainda que é "um bom exemplo para José Sócrates", dizendo manter a tese e a opinião de que a Independente foi fechada por causa do antigo primeiro-ministro e da questão relacionada com a sua licenciatura.
Ele (Sócrates) é o culpado disto, mas na realidade está agora a tomar o mesmo remédio que nos deu. É para ver que chega a todos e é tempo de acabar com este mau funcionamento das coisas", declarou Rui Verde.
Caso da Independente
O coletivo de juízes, presidido por Ana Peres, referiu, no final da leitura do acórdão, que, na ponderação das penas, teve em consideração “o tempo que já decorreu dos factos”, aludindo ao início da investigação em 2006.
Ana Peres notou ainda que os arguidos não foram responsáveis pela necessidade de se repetir o julgamento, devido à morte de uma das juízas que integrava o coletivo.
Os arguidos foram levados a julgamento por uma panóplia de crimes de natureza económico-financeira relacionada com a gestão da Universidade e com atos considerados ruinosos para a instituição de ensino superior.
Foi em fevereiro de 2009, que o Ministério Público acusou 26 arguidos de diversos crimes de natureza económico-financeira e deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco deles, de montante superior a um milhão de euros.
A crise na Universidade Independente começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição. Em fevereiro de 2007, ocorreram disputas pelo controlo da instituição e da empresa SIDES, que detinha a universidade.
A universidade privada seria encerrada a 31 de outubro de 2007, por caducidade de reconhecimento de interesse público e por manifesta degradação pedagógica. A decisão foi tomada pelo então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que entretanto também morreu.