Escutas: juízes suspeitam de «vingança»

Meio milhão de processos, de uma assentada, vão mudar de juiz em Lisboa. A denúncia é da Associação de Juízes, que antecipa já o caos nos tribunais. Mas a reforma do Governo merece outra crítica, mais grave: dá azo a suspeitas de vingança sobre o juiz que não destrói as escutas a José Sócrates.

O Governo quer abrir vaga para um segundo juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal, retirando metade dos processos ao Juiz Carlos Alexandre, que resiste às ordens de destruição das escutas a José Sócrates, que autorizou no processo Freeport e aos maiores bancos portugueses e mandou para julgamento políticos, gestores públicos e banqueiros.

O pior é o que o faz com base numa estatística falsa, que atribui ao juiz 23 processos pendentes quando na realidade eram apenas três, número que baixou para dois com a decisão do processo aos CTT.

«É perfeitamente legítimo que um cidadão faça essas interpretações, em função de neste ponto a reforma ser ainda menos compreensível. É dos poucos tribunais em que o governo quer aumentar o número de juízes, quando na generalidade dos outros há diminuição, altamente significativa, do quadro de magistrados. Aparentemente, o ministério da Justiça justifica essa redução com a diminuição do número de processos, mas essa justificação não serve para o TCIC», diz António Martins da Associação Sindical dos Juízes.

A suspeita aumenta porque o Governo quer colocar um segundo juiz no TCIC, que em breve vai ter um único processo, enquanto se propõe dispensar 63 juízes na comarca de Lisboa, em tribunais com milhares de processos.

A Associação Sindical dos Juízes portugueses antecipa o caos provocado pela mudança de 500 mil processos de um magistrado para outro.

O juiz desembargador António Martins até admite que se possa discutir a nomeação de um segundo juiz para o Tribunal Central, para introduzir aleatoriedade na distribuição de processos, mas acha que o governo falhou onde não podia ter falhado: na transparência.