«Reduzir oportunidades que conduzem à corrupção»

O presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) acredita que a corrupção pode ser fomentada pela oportunidade. Guilherme d'Oliveira Martins afirma que é «preciso reduzir drasticamente as oportunidades que conduzem à corrupção», noticia a Lusa.

Nesse sentido, Oliveira Martins apresentou à comunicação social um questionário sobre avaliação de gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos, um inquérito de resposta obrigatória que é dirigido à Administração Central, Regional e Local.

O questionário a ser publicado em Diário da República na próxima quinta-feira destina-se a servir de «guia na avaliação dos riscos de corrupção»

A partir da data de publicação todos os dirigentes máximos dos serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local devem proceder ao seu preenchimento no prazo de 30 dias.

Os resultados serão divulgados num prazo máximo de dois meses. O inquérito insere-se nas competências do CPC, que procura encontrar «mecanismos» e «planos» de prevenção da corrupção, podendo ainda recomendar ao Governo medidas legislativas que se revelem indispensáveis.

No entanto, nesta primeira fase não vai abranger ainda o sector empresarial do Estado nem os organismos de direito privado que gerem dinheiros públicos.

O presidente do CPC alertou para a importância do tema da corrupção junto dos população e acredita que esta iniciativa pode ajudar a encontrar medidas e soluções que «impeçam que haja tentações e condições favoráveis à corrupção».

Quanto a facto de alguns presidentes de Câmaras Municipais já acusados e pronunciados de crimes de corrupção tenham a brigação de preencher o questionário anti-corrupção Guilherme d¿Oliveira Martins justifica-se, afirmando que as regras definidas para o inquérito «são gerais e abstractas».

A resposta a este questionário por parte dos responsáveis da Administração Central, Regional e Local é obrigatória sob pena de violação do dever de colaboração.