Abu Salem: PGR diz que processo continua «em aberto»

A questão de anular a extradição já concretizada para a Índia do alegado terrorista Abu Salem continua «em aberto e a ser estudada», revelou hoje a Procuradoria-Geral da República numa nota enviada à agência Lusa.

A posição surge no dia em que o jornal The Times of India noticiou um encontro, em Lisboa, entre uma delegação indiana com responsáveis do Ministério da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria confirma o encontro, que diz ter decorrido na quarta-feira passada, pelas 11:00, mas diz que se tratou de uma «audiência» solicitada pelo embaixador da Índia em Portugal a que se seguiu uma «análise jurídica da questão» por magistrados portugueses e representantes do Governo indiano.

Em janeiro, o Supremo Tribunal de justiça português confirmou a revogação da extradição de Abu Salem, que havia sido decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Abu Salem foi extraditado para a Índia - onde está preso, acusado de envolvimento nos atentados terroristas de 1993 que mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim - com base em decisões do Tribunal da Relação de Lisboa, de 2004, e do STJ, de 2005, agora revogadas.

A nova deliberação do STJ favorável a Abu Salem, da qual o seu advogado João Nabais foi notificado na altura, foi tomada depois de a Índia ter apresentado no Supremo um recurso ao acórdão da Relação de Lisboa, proferido em Setembro.

Em Portugal, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.