Advogado de Lopes da Mota acusa PGR de atrasar o processo

O advogado do presidente da Eurojust criticou, esta quarta-feira, a opção do Procurador-Geral da República (PGR), quanto ao facto de não ser ele a decidir sobre o eventual pedido de afastamento do instrutor do processo disciplinar a Lopes da Mota.

«Se o PGR transferiu a decisão [sobre o incidente de suspeição] para o Conselho Superior do Ministério Público, está a demorar inutilmente o processo [disciplinar] e transformaria uma suspeição ao instrutor [Vítor Santos Silva] numa suspeição ao PGR. Isto não faz qualquer sentido», revelou Magalhães e Silva, citado pela agência Lusa.

O advogado avançou ainda que «se tivesse sido apresentado um incidente de suspeição, a decisão caberia ao PGR, que nomeou o instrutor» do processo disciplinar ao presidente da Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia.

Após a informação de que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai falar em breve sobre o incidente de suspeição, Magalhães e Silva salientou que agora era «natural» que o CSMP «devolvesse a decisão ao PGR».

Advogado critica CDS-PP

Quanto à posição assumida esta quarta-feira pelo CDS-PP, o advogado de Lopes da Mota revelou que este partido «que faz da antecipação a sua força, já começou a renovar a partir de Bruxelas [pelo eurodeputado Nuno Melo] o convite à demissão de Lopes da Mota».

«Como o CDS-PP não pode conhecer os factos, é de novo a tentativa de irresponsavelmente politizar a justiça, esquecendo que o cargo de presidente da Eurojust não dá qualquer imunidade» nem causa «o menor prejuízo em concreto para as funções desta entidade», acrescentou.

Estas críticas vêm depois do eurodeputado Nuno Melo ter dito que Lopes da Mota se deveria demitir ou então que deveria ser o ministro da Justiça a tomar a iniciativa.

Recorde-se que, esta terça-feira, o presidente da Eurojust, pediu o afastamento do inspector que dirige o processo disciplinar.

O processo-crime do centro comercial Freeport de Alcochete conta já com sete arguidos e está ligado a alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.