Advogados escrevem carta ao ministro da Justiça

Os «sucessivos» atrasos no pagamento dos honorários dos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais deram origem a uma carta aberta ao ministro da Justiça, cuja primeira signatária é Isabel Alves Roçadas.

Segundo a carta, os atrasos no pagamento dos honorários dos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e as «falsas promessas» de pagamento para o final de Maio, início de Junho, levaram aqueles profissionais a escrever uma carta aberta ao ministro da Justiça, escreve a Lusa.

A carta, que já tem cerca de 280 assinaturas de advogados, lembra que o ministro da Justiça, Alberto Martins, disse publicamente que «os pagamentos dos honorários de Março e Abril» seriam pagos no final de Maio ou no princípio de Junho, o que até à presente data não se verificou.

No texto da petição é explicado que o organismo responsável pelo pagamento tem vindo a informar os advogados que «na presente data ainda não há previsão de pagamento dos pedidos/notas de honorários que deram entrada no mês de Março de 2010».

Assim, lê-se no documento público, os advogados signatários pedem que Alberto Martins informe «quem está a falar a verdade e quando vão efectivamente efectuar o pagamento, bem como quando será formalmente expressa a intenção de efectuar os pagamentos em conformidade com o estabelecido na lei, à semelhança do que acontece com os demais operadores judiciários».