Advogados: exame «limita» acesso à profissão

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Porto considera que o novo exame de acesso ao estágio profissional na Ordem dos Advogados limita de forma inconstitucional o acesso à profissão, noticia a Lusa.

A polémica estalou na semana passada quando os resultados dos testes foram divulgados: reprovaram 90 por cento dos 275 licenciados que prestaram provas.

Estudantes, professores e deputados vieram a público questionar a legalidade da prova (que se realizou pela primeira vez) e defender que era uma forma de limitar o acesso à profissão.

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Porto também se manifestou publicamente, esta segunda-feira. «Este exame foi forjado para manter o status quo, impedindo o acesso a uma profissão», afirmam.

Em comunicado, os alunos de Direito do Porto dizem que «o objectivo (do exame) não é manter ou assegurar padrões de qualidade, mas limitar inconstitucionalmente o acesso à profissão» de advogado.

A Associação de Estudantes considera, também, que não permitir aos recém-licenciados o acesso ao estágio é «passar um certificado de incompetência a todas as boas escolas de Direito deste país».

Para os estudantes, se a Ordem dos Advogados (OA) não tem competência para dar formação teórica então também não pode avaliar conhecimentos teóricos. «Quem não sabe formar não sabe avaliar», defendem.

Para os estudantes, o mercado é que deve regular a prática da advocacia. «O bastonário até pode achar que há muitos licenciados em Direito, mas cabe ao mercado e à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior conferir-lhes a valia respectiva e, eventualmente, determinar o encerramento» de cursos.