Bolseiros de investigação isentos de cortes remuneratórios

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) esclareceu hoje que os bolseiros de investigação estão isentos dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento do Estado deste ano, depois de a Universidade de Lisboa ter assumido que os iria aplicar.

Num esclarecimento aos bolseiros e às unidades de investigação, publicado no seu portal, a FCT refere que obteve, na segunda-feira, um parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a confirmar que «a redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado 2014 não é aplicável aos contratos de bolsa».

O parecer, segundo a FCT, foi «registado pelo secretário de Estado da Administração Pública» e sustenta-se em que «nos contratos não existe uma componente financeira que se destine a remunerar a prestação de trabalho ou o exercício de funções de qualquer outro título».

Confrontada pela agência Lusa com o esclarecimento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública que financia bolsas de investigação científica, a Universidade de Lisboa indicou apenas que «respeita as ordens da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público».

Há duas semanas, a Universidade de Lisboa assumiu que iria aplicar cortes nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, apesar de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter assegurado, em fevereiro, no parlamento, que os bolseiros estavam isentos das reduções remuneratórias previstas no Orçamento do Estado, invocando que as bolsas não podem ser equiparadas a um vencimento ou a um contrato de trabalho.

Em declarações à Lusa, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Pereira, disse que se a instituição «receber diretivas escritas tem que as cumprir» e que «não é por haver declarações públicas do ministro que pode deixar de o fazer».

Em causa, então, estava um correio eletrónico, que Eduardo Pereira alegou desconhecer, e que foi enviado aos bolseiros de investigação que recebem o montante das bolsas através da universidade, e não diretamente da FCT.

No e-mail, os serviços de Recursos Humanos indicavam aos destinatários que iriam ter um corte nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, anexando um ofício da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, datado de janeiro e usado como justificação para a decisão.

O ofício foi enviado como resposta a uma questão colocada pelo Departamento de Recursos Humanos da Universidade de Coimbra a propósito das normas do Orçamento do Estado para 2014, e a sua eventual aplicação aos bolseiros de investigação.

A DGAEP informou na altura os serviços da Universidade de Coimbra que as bolsas também seriam alvo dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento.