Câmara de Torres Vedras coloca Estado em tribunal

A Câmara de Torres Vedras decidiu hoje avançar com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente por denunciar o contrato e retirar 2,5 milhões de euros do financiamento das obras do Polis da cidade.

A autarquia aprovou por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD, «encarregar a área jurídica da câmara municipal de preparar uma ação judicial contra o Estado, no sentido de salvaguardar os direitos e expectativas na execução do contrato-programa Polis», lê-se na proposta.

Em setembro, o Governo denunciou o contrato-programa assinado há mais de dez anos com a Câmara de Torres Vedras para as obras do Polis, alegando que foram ultrapassados os prazos de execução.

Para a autarquia, o Estado não só «não respeita a boa fé na elaboração e execução dos contratos, como também tenta imputar ao município atrasos que são da responsabilidade da administração central e, mais concretamente, de departamentos sob alçada do Ministério do Ambiente».

Por não dispor do financiamento, o município de Torres Vedras tem adiado o início das obras desde há um ano, depois de em 2011 ter lançado o concurso público.

O município informou hoje que, em alternativa, deverá recorrer a um segundo empréstimo, no valor de 2,5 milhões de euros, que foi viabilizado pelo Banco Santander Totta para colmatar a falta do financiamento.

Com o dinheiro garantido para a obra, a autarquia deverá avançar com a adjudicação da empreitada.

No entanto, vai reajustar o projeto, reduzindo o valor do investimento. No chamado Páteo Alfazema, deixa de construir um restaurante e altera o projeto do parque de estacionamento, eliminando o piso subterrâneo.

Segundo a tutela, a autarquia deveria ter justificado, com a apresentação de despesas, 50% do investimento total para obter os 2,5 milhões de euros de financiamento.

O município explicou ainda que sempre justificou os atrasos, o que levou o Governo a reprogramar o calendário das obras no Orçamento do Estado de 2011, e não foi informada da caducidade do contrato para se poder pronunciar.

As obras do Polis estão orçadas em 6,9 milhões de euros, 72 por cento dos quais (cinco milhões de euros) seriam comparticipados pelo Estado.

A autarquia lançou em 2011 o concurso público e contraiu três empréstimos de 2,5 milhões de euros para poder começar as obras.

As obras do Polis de Torres Vedras, anunciadas em 2001, têm como finalidade reabilitar a zona norte da cidade, local que foi sendo abandonado e que se encontra desqualificado, devido ao aumento populacional e do tráfego.