Cova da Beira: MP pede pena suspensa para arguidos

O Ministério Público pediu hoje a condenação, mas com pena suspensa, dos arguidos do processo Cova da Beira, um caso relacionado com corrupção e branqueamento de capitais, cuja leitura do acórdão ficou marcada para 01 de Março.

Ao contrário dos advogados de defesa, que pediram a absolvição dos arguidos António José Morais, da arquiteta Ana Simões e do empresário Horácio Carvalho, o procurador do MP considerou que durante o julgamento se conseguiu fazer prova da prática daqueles crimes, num caso relacionado com a construção da central de combustagem da Cova da Beira.

Apesar de pedir ao coletivo de juízes que condenasse os arguidos, o MP defendeu que, em caso de condenação, estes devem permanecer em liberdade (com pena suspensa), justificando esta atenuação com o «lapso de tempo» decorrido entre a ocorrência dos factos (1997) e a conclusão do julgamento, assim como os montantes envolvidos no processo (58 mil contos, à data dos factos, verba estimável em cerca de 290 mil euros).

O procurador salientou também as «vicissitudes» do processo, que demorou 10 anos a ser investigado, e manifestou-se convicto de que mais pessoas deveriam ter estado presentes no banco dos réus, sem precisar quem.

Considerou ainda que ficou provado em julgamento que o empresário Horácio Carvalho passou dinheiro para a conta dos restantes dois arguidos - António Morais e Ana Simões - e que os crimes em causa se verificaram.

Soares da Veiga, defensor de Horácio Carvalho, alegou que o MP «não fez prova» em julgamento dos factos imputados e apontou «anormalidades» do processo, designadamente a excessiva morosidade da fase de investigação e o impacto mediático que resutlou do facto de António Morais ter sido professor do ex-primeiro-ministro José Sócrates, na Universidade Independente.

Nas suas alegações, Soares da Veiga rebateu ponto por ponto a prova pericial, testemunhal e documental, discutida em julgamento, e alertou para «a falta de razão, falta de rigor e de preparação» das peritagens apresentadas pelo Ministério Público.

Lamentou ainda o incumprimento de uma carta rogatória pelas autoridades britânicas, e pediu a absolvição do seu constituinte.

Também Vasco Veríssimo, advogado de Ana Simões, e a advogada do engenheiro António José Morais pediram a absolvição, por falta de prova em julgamento.

O julgamento do processo «Cova da Beira» iniciou-se em setembro de 2012.

O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assessorar no concurso público.

Ana Simões e António José Morais são arguidos por suspeitas de terem recebido dinheiro de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção do aterro em 1997, depois de ter sido excluída no início do concurso e, posteriormente, readmitida.

José Sócrates, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência na escolha da empresa Ana Simões & Morais, para prestar consultoria, nem na escolha da HLC para construir o aterro.