A Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) lançou esta quarta-feira uma petição online para criar e aprovar o estatuto do doente crónico e a tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da Saúde, informa a Lusa.

Lançada no Dia Mundial da Esclerose Múltipla, a petição refere que a legislação existente em Portugal «não define com clareza e rigor técnico-científico o que é doença crónica sendo suportada em documentos oficiais dispersos e muito incompletos».

Em Portugal, estima-se que milhares de pessoas sofram de doença crónica e que passam por problemas físicos, emocionais e psicológicos, familiares, sociais e ainda profissionais e educacionais.

Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiuso.

Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, adianta o documento.

Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação.

«Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes», salientam os subscritores do documento.

Nesse sentido, apelam à criação de uma tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da saúde para eliminar algumas «injustiças».
Redação / VG