Estatuto do Aluno: Governo quer «reforço da autoridade»

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, tendo em vista a criação de condições de «maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola» e o «reforço da autoridade».

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O diploma, que vai ser submetido à Assembleia da República, pretende reforçar a autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, com a «introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola».

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, são ainda adoptadas, «em casos mais graves, medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento», informa a Lusa.

«De igual modo, agilizam-se e simplificam-se os procedimentos disciplinares, tornando-os mais céleres, e envolvendo, logo que possível, os pais e encarregados de educação», lê-se na nota do Conselho de Ministros.

A 30 de Março, numa audição na Comissão de Educação, a ministra Isabel Alçada anunciou que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas.

O comunicado do Conselho de Ministros explica que estas medidas devem ser estabelecidas em cada caso «tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas, envolvendo os pais e os encarregados de educação».

Isabel Alçada confirmou que será alargado «o âmbito da participação das ocorrências» e que os directores vão poder passar a «agir imediatamente», através da suspensão preventiva.

De acordo com a ministra, os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.