Face Oculta: PGR pede esclarecimentos ao Supremo - TVI

Face Oculta: PGR pede esclarecimentos ao Supremo

Justiça

Procurador-geral da República pediu esclarecimentos sobre um despacho proferido em Dezembro de 2009 e integrado no processo Face Oculta

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou esta quarta-feira que recebeu do procurador-geral da República (PGR) um «pedido de esclarecimento» sobre um despacho proferido em Dezembro de 2009 e integrado no processo Face Oculta.

Um comunicado do gabinete do presidente do STJ, Noronha Nascimento, enviado à agência Lusa refere que «este despacho, sobre o qual impende o pedido de aclaração [de Pinto Monteiro], nada tem a ver com os três principais despachos dados anteriormente, e relativos à validação de escutas telefónicas de 3 de Setembro de 2009, de 27 de Novembro de 2009 e 26 Janeiro de 2010».

O STJ precisa que o pedido de esclarecimento do PGR incide sobre um despacho «interlocutório» ou intermédio.

A comunicação do presidente do STJ é justificada pela necessidade de «evitar qualquer tipo de mal-entendido ou especulação» sobre o assunto.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.
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