Face Oculta: tribunal rejeita nulidade das escutas

O coletivo de juízes do processo Face Oculta rejeitou o requerimento da defesa de Paulo Penedos que pedia a nulidade das escutas telefónicas efetuadas em que Paulo Penedos participava. O advogado, Sá Fernandes, já reagiu à decisão judicial, considerando que esta não é uma «questão líquida».

«Tivemos aqui um despacho muito longo, muito exaustivo, muito fundamentado, o que significa que o questão está longe de ser líquida», disse.

Durante o julgamento, a defesa de Paulo Penedos tinha pedido a nulidade das escutas, alegando que tinham sido destruídos produtos idênticos contra a sua vontade e que seriam necessários para a sua defesa, referindo-se às onze escutas que envolviam José Sócrates e Armando Vara e que tiveram ordem de destruição do Supremo Tribunal de Justiça.

«Não há motivo para excluir as referidas escutas pois não as consideramos proibidas ou nulas», referiu o juiz presidente Raul Cordeiro, salientando ainda que a defesa não fez qualquer pedido para examinar as escutas mandadas destruir até ao final do prazo de contestação.

O coletivo defendeu também que a defesa «não concretizou minimamente» qual o interesse nas escutas para a sua defesa, até porque Paulo Penedos não participa nas conversas.

O juiz lembrou ainda que a defesa de Paulo Penedos poderia ter chamado a depor Sócrates e Vara para revelarem as conversas, mas isso não foi pedido.

Relativamente às cinco gravações e 26 SMS que escaparam a ordem de destruição e que ainda estão guardadas num cofre no Tribunal de Ovar, Raul Cordeiro disse que o coletivo de juízes ouviu e concluiu que nada têm a ver com os autos.

A sessão foi interrompida cerca das 11:45 para um pequeno intervalo e foi retomada cerca das 12:00 com a enunciação dos factos dados como provados.