Freeport: Marinho Pinto acusa procuradores de chamarem «estúpido ao povo»

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar «estúpido» ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro ministro.

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Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considerou lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

«Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português», afirmou.

Para o bastonário, o processo Freeport «nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador».

Tudo isto, segundo Marinho Pinto, «só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece».

Marinho Pinto classifica de «aberração» a forma como o Ministério Público (MP) actua e diz que este procedimento tem «consequências nefastas para o Estado de direito».

Em entrevista escrita ao «Diário de Notícias», o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, admite, a propósito do processo Freeport, que «nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir».

Na semana passada, o procurador-geral da República anunciou a realização de um inquérito «para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica» que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura do inquérito visa também apurar «eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais», adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República então divulgada.

A mesma nota garante que Pinto Monteiro «nunca colocou qualquer limitação» à investigação do Freeport e assegura que «os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas».

No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.