Os funcionários parlamentares decidiram, numa assembleia-geral realizada na segunda-feira, convocar uma greve para data a definir, revelou esta quinta-feira o sindicato à agência Lusa, criticando a actual situação de contratação face à de nomeação.
De acordo com João Amaral, presidente do Sindicato dos Funcionários Parlamentares, a entrada em vigor do regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - que, regra geral, substitui o vínculo de nomeação pelo de contratação - vem degradar as condições laborais dos trabalhadores da Assembleia da República, tornando a admissão menos exigente e facilitando o despedimento.
«Antes desta lei, o concurso público incluía, no caso dos funcionários parlamentares, cinco ou seis provas - provas teóricas, provas específicas, entrevistas de avaliação, etc. -, daí resultando a lista de candidatos a nomear», enquanto agora «o processo de selecção é, nalguns casos, bastante mais simplificado», explicou.
«Está a decorrer um processo de recrutamento para a AR [Assembleia da República] cuja única prova é a avaliação curricular e nós consideramos que não podem ser seleccionados funcionários apenas com base num currículo ou numa entrevista. Por isso lutamos para manter o nível de exigência no acesso», acrescentou.
Funcionários do Parlamento aprovam greve
- tvi24
- CLC
- 15 abr 2010, 21:55
Ainda não há decisão sobre o dia da paralisação
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