Guiné Equatorial obrigada a abolir pena de morte para entrar na CPLP

A investigadora portuguesa Ana Lúcia Sá disse hoje que não sabe se a pena de morte será algum dia abolida na Guiné Equatorial uma vez que, há apenas duas semanas, nove pessoas foram «executadas sumariamente» no país.

«Sabemos que a pena de morte não foi abolida ainda na Guiné Equatorial e não sabemos se será abolida. Sabemos que, há duas semanas, foram executadas nove pessoas na Guiné Equatorial», disse à agência Lusa a investigadora do Centro de Estudos Africanos do ISCTE, que já realizou um estudo sobre o ciberativismo na Guiné Equatorial, publicado em 2011.

De acordo com a especialista, estas pessoas foram «sumariamente executadas sem direito a uma apelação».

A suspensão da pena de morte, que, segundo anunciaram na quinta-feira em Maputo as autoridades da Guiné Equatorial, está em vigor há quatro dias, conclui o roteiro exigido pela CPLP para a adesão do país ao bloco lusófono, pedida oficialmente em 2010.

Na quinta-feira, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aconselharam a adesão da Guiné Equatorial ao bloco lusófono.

O país liderado por Teodoro Obiang é observador da CPLP desde 2006, mas a adesão como membro pleno foi condicionada nas cimeiras de Luanda e de Maputo por se considerar que o país não cumpria os requisitos necessários.

Uma moratória sobre a pena de morte era uma das condições, a par da promoção do uso da língua portuguesa, para a entrada da Guiné Equatorial, estabelecidas pelo bloco lusófono na cimeira de Luanda, em 2010.

«Não existe o ensino de português na Guiné Equatorial ainda, apesar de se falar repetidamente dos esforços do país (neste sentido) para uma adesão à CPLP», referiu a investigadora do ISCTE.

«Ultrapassando também o facto de os territórios de Annobón e da atual ilha de Bioko (ex-Fernando Pó) terem sido possessões portuguesas registadas no direito colonial, a questão dos direitos humanos e da pena de morte são fundamentais», disse, referindo as «enormes falhas» no respeito pelos direitos humanos pelo regime de Teodoro Obiang.

Ana Lúcia Sá disse que um grupo de ativistas «pediu autorização ao Ministério do Interior para fazer uma reunião e não lhes foi dada a autorização para esta reunião, que seria realizada no próximo dia 23».

Entre os ativistas, está o escritor Juan Tomás Ávila Laurel, que há dois anos fez uma greve de fome para chamar a atenção para a violação dos direitos humanos e as restrições aos direitos políticos e de expressão na Guiné Equatorial.

Seria uma reunião, de acordo com a investigadora, «da sociedade civil, não só de partidos políticos» para traçar «linhas estratégicas de uma oposição ao regime de Teodoro Obiang».

A investigadora considerou ainda que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP «mancha a reputação» do bloco.

«Se a Guiné Equatorial entrar para a CPLP é a prova que o dinheiro da família Obiang compra, de facto, tudo», acrescentou.

Ana Lúcia Sá disse que o dinheiro da família Obiang «comprou um prémio na UNESCO» atribuído a Teodoro Obiang em 2012 e que provocou muita polémica, e também referiu as notícias sobre o possível investimento da Guiné Equatorial no Banif.

No início de fevereiro, o Banif revelou que estabeleceu um memorando de entendimento com a República da Guiné Equatorial visando a cooperação entre as partes no setor bancário, que poderá levar à entrada de uma empresa daquele país africano no capital do banco.

«No Brasil, foi negado um pedido de habeas corpus ao vice-presidente da Guiné Equatorial, filho do ditador Obiang, Teodoro Nguema Obiang Mangue, para ser extraditado para França», exemplificou ainda.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro negou esta semana um habeas corpus ao filho de Obiang, que pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição.

O pedido de extradição foi feito pela França, onde Teodorin é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança.