Juiz do caso Freeport alvo de pressões

O juiz dos grandes processos de corrupção em Portugal queixa-se de interferências externas na própria esfera de competências.

Carlos Alexandre, que tem a cargo processos como Freeport, furacão, Portucale e submarinos fez essa denúncia à MEDEL - a associação europeia de magistrados, que fez uma auditoria à Justiça portuguesa.

Segundo o relatório da organização a que a TVI teve acesso, essas interferências aconteceram em casos de grande relevância política e mediática.

«O único juiz com competência para os processos de corrupção, terrorismo e outros crimes de excepcional relevância, referiu algumas interferências pontuais nas suas actividades judiciais, em casos com relevância política e mediática, susceptíveis de gerar inquietação», lê-se no relatório da MEDEL.

Os magistrados da MEDEL realizaram durante uma semana entrevistas a vários juízes e procuradores e referem que apenas Carlos Alexandre apresentou este tipo de queixas.

Mas vários magistrados se queixaram de que o conselho superior de magistratura, cuja maioria de membros é nomeada pelo poder político, exerce pressão sobre os juízes.

Quanto ao combate à corrupção, o relatório refere a necessidade de aumentar os crimes, como o delito urbanístico, e os meios de prova.

É o caso das gravações audio e vídeo, legais em muitos países mas proibidas em Portugal, uma queixa que o próprio juiz Carlos Alexandre já fez em público.

Os auditores parecem espantados por «não se recorrer ao princípio da proporcionalidade entre a gravidade do uso de uma prova ilegal e a gravidade do crime».

O relatório, que vai ser apresentado para a semana, refere ainda que a polícia judiciária não tem meios suficientes para o combate ao crime e que o ministério público nem sequer dispõe de orçamento próprio, o que limita a sua independência.