O coletivo das Varas Criminais do Porto, que começou a julgar esta terça-feira uma alegada burla à ADSE, envolvendo 65 arguidos, comunicou às partes que desapareceram dois apensos com elementos prova aparentemente relevantes.

A presidente do coletivo, Ana Paula Oliveira, comunicou que vai dar dez dias a alguns intervenientes no processo, incluindo a Polícia Judiciária, para apresentarem cópias dos elementos em falta (recibos e perícias financeiras).

Também aos arguidos foi comunicado que devem juntar ao processo elementos que tenham em seu poder.

Em paralelo, o tribunal decidiu destacar dois funcionários para procurarem os apensos em falta nos arquivos.

Os apensos estarão «algures» no meio de outros processos, crê a juíza, considerando que o episódio não é impeditivo do início do julgamento, pelo que se iniciou a identificação dos arguidos.

Apenas quatro dos 65 arguidos no processo por alegadas burlas à ADSE manifestaram intenção de falar ao coletivo das Varas Criminais do Porto, que esta terça-feira os começou a julgar.

A pedido de algumas partes, o tribunal decidiu alterar do dia 02 para o dia 09 de outubro estas primeiras inquirições.

Também no dia 09 serão ouvidas as primeiras testemunhas, inclusive agentes da Polícia Judiciária.

No dia 28 será feita uma conferência de interessados, que se destina a verificar se há falhas na documentação do processo.

O que está em causa

Na acusação deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal e confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto refere-se que a ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) foi fraudulentamente induzida a pagar tratamentos que nunca se terão realizado ou que terão sido faturados de forma inflacionada, num valor global aproximado de 200.000 euros.

O processo surgiu na sequência de uma denúncia que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) dirigiram à Polícia Judiciária, relacionada com as comparticipações dirigidas à ADSE e referentes à clínica odontológica de Santo Ildefonso.

A Câmara do Porto e a empresa municipal Águas do Porto, sucessora dos SMAS, constituíram-se assistentes no processo, tendo pedido indemnizações, por danos patrimoniais e morais, num total de 336.264 euros, segundo a Lusa.
Redação / CF