O Ministério da Administraçäo Interna (MAI) assinou esta terça-feira o contrato de aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais, um negócio que envolve 40 milhões de euros.



O contrato foi assinado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que atualmente assume a gestão dos meios aéreos alugados, e a empresa vencedora do concurso, a Everjets, disse fonte do MAI à agência Lusa.



Com a assinatura do contrato, que integra os 25 helicópteros que fazem parte do dispositivo de combate a incêndios para este verão, chega ao fim um concurso público marcado por litígios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos e queixas na Procuradoria-Geral da República.



Segundo a mesma fonte, o MAI teve de invocar interesse público para suspender uma providência cautelar apresentada pelo consórcio derrotado no tribunal de Sintra, alegando a proximidade da época de incêndios, que começa a 15 de maio.



O concurso dos 25 helicópteros é um dos seis lotes que fazem parte do concurso público internacional lançado em julho de 2012 pelos ministérios da Administraçäo Interna e da Saúde para contratação, manutençäo e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos.



No âmbito do concurso, cinco lotes obtiveram no mercado propostas válidas e um não colheu qualquer proposta. O lote que não teve qualquer proposta corresponde ao fornecimento de serviços de manutenção e operação da frota dos helicópteros Kamov, que pertencem à Empresa de Meios Aéreos (EMA).



A extinção da Empresa de Meio Aéreos está prevista para quando o concurso estiver finalizado.

Consórcio derrotado contesta decisão

O consórcio Heliportugal, derrotado no concurso de aluguer de helicópteros, acusou entretanto Governo de «forçar a assinatura de um contrato» com uma empresa «sem meios aéreos» e «sem experiência» e que «foi escolhida apesar de ter apresentado manuais de voo e certificados de peso e centragem irregulares».

Em nota citada pela Lusa, o consórcio refere que «acima do preço mais barato, está a legalidade» e invoca o «desrespeito pelos órgãos da Justiça«, por «estarem ainda pendentes decisões judiciais» sobre o concurso, nos tribunais de Braga e Sintra.

Para o consórcio da Heliportugal, «a invocação de interesse público», por parte da tutela, dada a proximidade da época de incêndios, «não pode ser fundamento» para uma decisão que considera «errada e ilegítima» e que «pode acarretar importantes custos futuros para o erário público».

Contactado pela Lusa, o MAI disse que não comentava as acusações.

[artigo atualizado às 20:48]
Redação / FC