Os medicamentos adquiridos pelos beneficiários da GNR e da PSP passam, a partir de um de abril, a ser comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Até agora, a comparticipação estava entregue aos sistemas de assistência na doença da GNR e da PSP. Os utentes beneficiários não sentirão qualquer alteração na altura de adquirir a medicação.

O despacho indica que nos casos em que a comparticipação for superior à praticada no SNS, o pagamento adicional é assegurado pela força de segurança.

O SNS não se encarrega de «medicamentos dispensados por entidades integradas nos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e da Administração Interna (MAI) e os medicamentos dispensados por farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, ainda que receitados por médicos do SNS».

Em 2013, a contrapartida financeira, paga pelos subsistemas, será transferida passa a Administração Central do Sistema de Saúde. Até oito de abril serão transferidos 4.506.668 euros, quantia que também será transferida até oito de setembro. A medida faz parte do Orçamento de Estado de 2013.
Redação / LP