«Ninguém será advogado sem os conhecimentos necessários»

O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que, mesmo com aval do Tribunal, um candidato ao estágio terá de fazer um «exame de aferição seis meses depois», informa a Lusa.

No Encontro Nacional de Advogados de Empresa, em Lisboa, Marinho Pinto salientou que «ninguém será advogado sem os conhecimentos científicos e técnicos necessários», sublinhando a necessidade de ser reconhecer a «deficiência na formação».

Ao recordar o chumbo de quase 90 por cento no exame de acesso à OA, Marinho Pinto acusou o Estado de «embarcar numa gigantesca fraude concebida» pelas universidades públicas portuguesas «por razões económicas no caso do curso de Direito», «para resolver problemas financeiros das universidades públicas».

Notando ainda a existência de «professores catedráticos, vitalícios, inamovíveis, não prestam contas a ninguém, não investigam e não ensinam».

«No Direito, é um escândalo, ao terem tempo para tudo, desde fazer programas de televisão, além de lerem dezenas de livros por semana e da indústria da parecerística (de fazer pareceres) e quando dão, dão uma hora ou duas de aulas por semana», acrescentou.

Recusando o argumento dos advogados integrarem a categoria de profissão liberal, e por isso não deveria haver entraves à entrada, o responsável citou a sua conversa com um «ministro ligado ao Ensino».

«Disse-lhe que no dia em que o Governo me deixar ser taxista, porque tenho carro e carta de condução, eu irei reanalisar a entrada livre na Ordem dos Advogados, porque o Estado não deixa ser taxista quem quer», afirmou.

«Se houver massificação dessa profissão, vão degradar o interesse público», sustentou.

Marinho Pinto considerou que a «Justiça é caríssima» e que se está a pagá-la «quase como se fosse um bem de luxo», quando em Espanha «é totalmente gratuita para os cidadãos».

Instou, por isso, o Governo a «começar a pensar a fundo» sobre o assunto e criticou a «inovação recentíssima e brilhante» do pagamento das «custas à cabeça».

Sublinhou que a OA sempre foi uma «instituição democrática» e que não recebe «lições de corporações que muitas vezes funcionam mais num estilo medieval e distantes dos valores do Estado de Direito».

«Os ataques externos à OA vão ao ponto de defender a criação de um defensor público, de um corpo de funcionários para a fazer a defesa dos cidadãos», o que reflecte a «nostalgia dos tempos em que os senhores juízes nomeavam funcionários judiciais para fazerem defesas oficiosas».

Marinho Pinto garantiu que enquanto for bastonário isso não acontecerá.