O Tribunal de Coimbra adiou para 26 de novembro o julgamento de 11 arguidos, um deles antigo presidente dos CTT, acusados da prática de crimes que terão lesado a empresa em dezenas de milhões de euros, informou fonte judicial à agência Lusa.

O início das audiências estava previsto para terça-feira, 25 de setembro, mas foi adiado por requerimento da advogada de um arguido, que teria parto previsto para essa data.

Entre os crimes de que são acusados os 11 arguidos, centrados nos anos de 2002 e 2003, destacam-se os relacionados com a venda do edifício dos CTT de Coimbra.

O edifício, vendido a 20 de março de 2003 pelos CTT, por 14,8 milhões de euros, foi revendido no mesmo dia pela empresa compradora a um fundo imobiliário de um banco com um lucro superior a cinco milhões de euros.

No processo é referido, para realçar o negócio danoso, que duas avaliações no início de 2005 lhe atribuíram o valor de 34 milhões de euros, ou seja, 130 por cento acima do montante arrecadado dois anos antes pelos CTT.

Carlos Horta e Costa e Manuel Carrasqueira Baptista, que eram na altura presidente e vogal do Conselho de Administração dos CTT, são acusados cada um de coautoria, em concurso efetivo, de um crime de administração danosa e de cinco crimes de participação económica em negócio.

Ao antigo presidente é ainda imputada a autoria de um crime de participação económica em negócio e, em com o seu vogal na administração, incorre na pena acessória de proibição do exercício de cargo público.

Gonçalo Leónidas da Rocha, também então administrador dos CTT, é acusado da coautoria, em concurso efetivo, de um crime de administração danosa, e incorre na mesma pena acessória.

Júlio Macedo e Pedro Garcês, titulares das empresas Tramcrone e Demagre, que adquiriam o edifício, o revenderam e o valorizaram posteriormente, em parceria com o fundo imobiliário do BES, são acusados, em coautoria, de cinco crimes: dois de corrupção ativa para ato lícito, dois de participação económica em negócio e um de branqueamento de capitais. Poderão ver ainda interditado o exercício do comércio, como pena acessória.

Vítor Coelho da Silva, advogado, e Carlos Godinho Simões, empresário, que representaram os compradores na negociação com os CTT, são acusados, em coautoria, do crime de participação económica em negócio.

O antigo vereador da Câmara de Coimbra Luís Vilar é outro dos arguidos, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de branqueamento de capitais. Incorre, entre outras, na pena acessória de proibição do exercício de cargo político.

O ex-autarca votou, no executivo camarário, o arrendamento de uma fração naquele edifício quando prestava serviços de angariação de clientes para a empresa que o negociou, a Tramcrone.

Marco Lagoa, responsável pelo fundo de investimento imobiliário que comprou o prédio, que terá recebido uma comissão dos vendedores, é indiciado por fraude fiscal.

O então presidente da Associação Fernão Mendes Pinto, Victor Camarneiro, que terá comprometido ilegitimamente esta instituição de solidariedade social no negócio de uma unidade de saúde com Garcês e Macedo, e o empresário Paulo da Silveira, são também arguidos.

Nos autos, Horta e Costa e Carrasqueira Baptista são responsabilizados por outros atos de gestão, na contratação de serviços externos, que terão causado danos patrimoniais aos CTT da ordem dos 13,5 milhões de euros.

O processo, classificado de elevada complexidade, reúne mais de 250 volumes, e será julgado por tribunal coletivo presidido pela juíza Elisabete Coelho.

O julgamento, tem sessões marcadas até 28 de fevereiro de 2013. Mobiliza cerca de duas centenas de testemunhas, entre conhecidos políticos, gestores e ex-autarcas, como António Mexia, Manuel Ferreira Leite, Luís Todo Bom, Luís Mira Amaral, Miguel Anacoreta Correia, Dulce Franco, Carlos Encarnação, Isabel Damasceno e Marcelo Nuno Pereira.
Redação