PGR garante: «Nunca houve pressão» - TVI

PGR garante: «Nunca houve pressão»

Pinto Monteiro

Pinto Monteiro responsabiliza a comunicação social e lamenta que não haja respeito pelo segredo de justiça

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Fernando Pinto Monteiro disse que, nos seis anos de mandato como procurador-geral da República (PGR), «nunca nenhum governante sugeriu o que quer que fosse» à Procuradoria, garantindo que «nunca houve pressão».

«Desafio qualquer pessoa que diga o contrário. Nunca houve pressão», disse Pinto Monteiro, em entrevista ao jornal «Advocatus», cuja próxima edição sai na segunda-feira, de acordo com a Lusa.

Em relação ao facto de as pessoas falarem frequentemente da existência de pressões, o PGR justificou esses «rumores» com o facto de, em Portugal, se pretender «resolver problemas políticos através de processos judiciais».

«Ações tão discutidas como a do Freeport, por exemplo, são processos políticos. Foi um processo que começou a partir de uma carta anónima fabricada, mas foi sempre político. Eu nunca mexi no processo e a única vez que falei com os investigadores foi para lhes dizer "investiguem tudo"».

Pinto Monteiro diz que basta um órgão de comunicação social dizer que «este ministro é culpado» e «não adianta nada ir aos tribunais», porque se os tribunais entenderem que o ministro não é culpado, é «porque houve pressão», e se «a investigação não descobriu qualquer ilícito, é porque o Ministério Público [MP] é ineficiente».

«A conclusão tem de ser da comunicação social, mesmo que não tenha pés, nem cabeça. É tão simples como isto», criticou Pinto Monteiro. O PGR garantiu que, se mandasse investigar todos os políticos sobre os quais recebeu queixas, «muito pouca gente em Portugal escapava».

«Todo aquele que comete ilícito, seja governante ou não, deve ser responsabilizado», mas o que não se pode é responsabilizar por decisões políticas, porque «senão é o fim da democracia».

Na entrevista, o PGR refere ainda que «há autarcas investigados e autarcas condenados», admitindo que os «sucessos não são tantos quantos gostaria», mas que «são alguns» e antes eram menos.

Pinto Monteiro insiste que o Conselho Superior do MP (CSMP) tem poder excessivo, diz que «um governo que tenha coragem vai ter de reduzir os poderes do CSMP» e defende mais poderes para o PGR, designadamente o de nomear pessoas pelas quais é responsável.

«O PGR não pode ser responsável por pessoas escolhidas por outros. Veja só: o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) depende diretamente do PGR, mas o PGR não pode nomear o diretor do DCIAP, é o CSMP que nomeia, mas depois o PGR é que é responsável», justificou.

Depois de a ministra da Justiça ter dito à Lusa que o próximo PGR deve ser alguém que «ame o MP», Pinto Monteiro disse à «Advocatus»: «Será que se pede ao PGR que ame o MP como se ama um filho ou uma mulher, que desculpe ao MP as asneiras como se desculpam a um filho ou a uma mulher? Se é assim, é mau».

Pinto Monteiro lamentou ainda que não haja respeito pelo segredo de justiça. «Enquanto os intervenientes da justiça telefonarem para os jornalistas e os jornalistas para eles, não há lei que valha».
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