A comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa defende a aplicação da vigilância electrónica aos jovens delinquentes enquanto medida cautelar, disse à agência Lusa a directora-geral de Reinserção Social.
Leonor Furtado adiantou que vai entregar até terça-feira ao ministro da Justiça o relatório final da reforma legislativa, depois de a comissão ter concluído o seu trabalho a 31 de Maio.
Segundo a responsável, a comissão «aprovou e propõe a aplicação da vigilância electrónica, em algumas circunstâncias, aos jovens, designadamente no acompanhamento com supervisão intensiva e, eventualmente, como medida de cautelar».
O grupo de trabalho recomendou também uma maior aposta na formação, designadamente de magistrados e técnicos.
A revisão da Lei Tutelar Educativa prevê, de acordo com Leonor Furtado, mais duas «medidas de responsabilização» para os jovens delinquentes: a frequência de um «centro de dia» e o internamento terapêutico.
«Muitos destes jovens têm problemas de saúde mental», apontou a directora-geral de Reinserção Social, acrescentando que o «ajustamento» da legislação, que tem dez anos, teve contribuições de técnicos e magistrados.
Querem vigilância electrónica a jovens delinquentes
- tvi24
- CP
- 9 jun 2010, 10:35
Comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa propõe medida
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