O secretário de Estado das Comunidades disse esta terça-feira que a cobrança de propinas aos alunos de português no estrangeiro avança no próximo ano, adiantando que os valores a pagar ainda estão a ser negociados com o Ministério das Finanças.
«A propina vai ser introduzida para o ano letivo de 2013/2014 embora seja paga na altura da inscrição (fevereiro ou março de 2013)», disse José Cesário à Lusa. O secretário de Estado explicou que a portaria que prevê a cobrança da referida propina ainda «está a ser acertada» com o Ministério das Finanças.
O Governo tinha anunciado em março a introdução de uma propina de 120 euros a pagar pelos alunos de português no estrangeiro para cobrir despesas com os manuais e com a certificação.
A ideia era aplicar a taxa no presente ano letivo, mas o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrar a propina, que é contestada por sindicatos, pais e professores.
José Cesário, que falava no dia em que foi publicado em Diário da República o novo regime do ensino de português no estrangeiro (EPE), explicou que o que está em causa é a definição dos valores da propina e os casos em que os alunos podem beneficiar de reduções ou isenção do pagamento.
O secretário de Estado das Comunidades, que tutela o ensino de português no estrangeiro através do instituto Camões, escusou-se a avançar os valores das taxas a cobrar. «Antes de acertar [os valores da propina] com o Ministério das Finanças não falo de números. A única coisa clara é que vai haver propina», disse.
A introdução de propinas é uma das principais novidades do regime do ensino de português no estrangeiro, que entra em vigor quarta-feira, que prevê também alterações na contratação de professores, cujas comissões de serviço passam de um para dois anos.
Para José Cesário, o novo regime «concretiza um conjunto de novidades que vão dar nova qualidade ao ensino de português no estrangeiro», apontando como exemplos a avaliação e certificação, a definição de programas, a formação de professores e os incentivos à leitura.
O responsável destacou ainda a simplificação e rapidez dos concursos para a contratação de professores e as comissões de serviços válidas por dois anos também previstas no diploma.
José Cesário lembrou que, exceto a cobrança da propina de frequência e das taxas de certificação, todas as alterações constantes no documento foram alvo de negociação e mereceram o acordo dos sindicatos.
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
No corrente ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos, mais 1.021 do que no ano anterior, distribuídos por 3.603 cursos, menos 18 que em 2011/2012.
Estudantes de português no estrangeiro passam a pagar
- Redação
- AC
- 30 out 2012, 17:24
O Governo avança com uma propina de 120 euros para os alunos de português no estrangeiro já no próximo ano letivo
Continue a ler esta notícia