Juiz perde «grandes processos»: Nota de esclarecimento

Os dados disponibilizados pela DGPJ relativos ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa reportam-se, em termos genéricos, a actos processuais da competência deste tribunal (designadamente cauções e habeas corpus).

Considerando que aquele tribunal pratica actos jurisdicionais em inquéritos oriundos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal ¿ DCIAP ¿, que não trabalha com o sistema HABILUS, os dados reunidos não cobrem toda a actividade daquele tribunal.

De todo o modo, os dados referidos pelo Conselho Superior da Magistratura coincidem com os dados apurados no HABILUS relativamente às instruções do Tribunal Central de Instrução Criminal, os quais foram dessa forma considerados na análise efectuada, sendo ponderada a complexidade que os mesmos assumem.

Os dados fornecidos traduzem o movimento global de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, o qual, para evitar a dupla contagem de processos, nunca incluiu os processos crime em fase de inquérito e em fase de instrução, referidos, para efeitos estatísticos, na parte relativa aos processos do Ministério Público.

Acresce ainda o facto de os dados fornecidos pela Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) referentes a 2010 terem sido apurados em 4 de Janeiro de 2011, tendo, por isso, natureza meramente indicativa. A divulgação dos primeiros dados do movimento processual dos tribunais apenas ocorrerá em 29 de Abril de 2011, de acordo com calendário de divulgação previamente estabelecido com o Instituto Nacional de Estatística.

Importa, por fim, assinalar que o grupo de reflexão do mapa judiciário utilizou sobretudo, na análise a que procedeu, os dados relativos às espécies consideradas relevantes disponibilizados pelo sistema HABILUS, que permite a obtenção de dados mais detalhados, que as análises estatísticas não permitem.