Violência doméstica: só pulseiras podem travar mortes - TVI

Violência doméstica: só pulseiras podem travar mortes

Violência doméstica

Defendeu a investigadora e socióloga Madalena Duarte

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A investigadora e socióloga Madalena Duarte defendeu esta quinta-feira que a aplicação em todo o país de pulseiras electrónicas aos agressores de violência doméstica é «fundamental» para travar os homicídios conjugais.

Madalena Duarte, investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e socióloga do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra afirma que a pulseira electrónica é uma «medida com alguma eficácia» mas «parcamente utilizada», sendo na maioria aplicada aos agressores o «termo de identidade e residência», com «pouca expressão prática» na protecção da vítima.

A vigilância electrónica começou por ser uma experiência piloto, em Coimbra e no Porto (de Janeiro de 2009 a Dezembro próximo), mas, a pedido dos magistrados, tem sido aplicada noutros pontos do país.

«O homicídio conjugal tem uma expressão estatística muito significativa em Portugal (43 mulheres em 2010) e alguns casos ocorrem já após a denúncia pela vítima, daí ser fundamental a aplicação da pulseira electrónica», declarou à Lusa a investigadora, que sexta-feira intervém, em Coimbra, no Colóquio «Violência doméstica sobre mulheres: respostas, dilemas e desafios», organizado pelo CES.

A aplicação de «penas sem impacto no arguido» deixam as vítimas com um «sentimento de descrença em relação ao sistema de justiça», disse Madalena Duarte, baseando-se num inquérito realizado a uma centena de pessoas, 40 das quais vítimas de violência doméstica, no âmbito da investigação «Trajectórias de Esperança: Itinerários institucionais de mulheres em situação de violência doméstica».

«Tem havido uma mudança nos últimos anos, de aplicação de multa para pena de prisão, mas não efectiva. O problema é que a maioria das penas são prisão com pena suspensa simples, sem quaisquer regras de conduta, como tratamento ou proibição de contactar a vítima, o que acaba por dar um sentimento de impunidade a estes agressores», disse a especialista.

Outro dos «problemas» detectados no decurso da investigação é a forma como os casos chegam aos tribunais, que leva a que demorem «muito tempo» a serem resolvidos.

«Por regra, um caso desencadeia um processo-crime, outro de divórcio, outro de regulação do poder paternal e cada processo tem um advogado diferente (ao nível de apoio judiciário) e as vítimas chegam a um ponto em que não distinguem os processos, que se tornam morosos», observou.

Os apoios sociais, nomeadamente ao nível do emprego e habitação, que acabam por «não ser muito eficazes» e a necessidade de formação de «todos os técnicos, policias e magistrados» para a «violência entre pares» são outras das «falhas» detectadas pelo estudo.

«Tem de haver protocolos formais (entre as instituições envolvidas) e sensibilização dos serviços para olharem estes casos de outra forma, mais célere, para que as vítimas possam reconstruir a sua vida», preconizou a socióloga.

O papel do Estado e da sociedade civil na ajuda às vítimas de violência doméstica e o modo como as instituições se articulam, dialogam e estabelecem, ou não, dinâmicas de acção capazes de agilizar os processos são questões em reflexão no colóquio.
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