O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi esta segunda-feira condenado pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, a 25 dias de multa a 200 euros cada, totalizando cinco mil euros, pelo crime de corrupção activa para prática de acto lícito, informa a Lusa.

Perfil de Domingos Névoa

O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de «acto ilícito», mas o acórdão proferido hoje refere «acto lícito».

Domingos Névoa estava acusado de um crime de corrupção por alegadamente tentar subornar o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial.

Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.

A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no «negócio», propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.

Na leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, o juiz-presidente do colectivo, Nuno Coelho, considerou provada a tentativa de corrupção, mas afirmou que não ficou provado que Domingos Névoa quisesse que José Sá Fernandes «violasse os seus deveres enquanto vereador» e «condicioná-lo para que votasse no futuro a favor das empresas do arguido» nos negócios que mantivesse com a autarquia da capital.

Apesar de considerar a falta de antecedentes criminais do arguido e a sua conduta social, como atestada por várias testemunhas abonatórias, o colectivo não deixou de frisar que a corrupção é um «flagelo das democracias modernas» e combatê-la é uma «necessidade imperiosa das sociedades».

A defesa de Domingos Névoa já anunciou que vai recorrer do acórdão. «O meu objectivo neste processo foi e continua a ser o da absolvição total e nessa medida, naturalmente, não estou satisfeito com a decisão que foi proferida e vou obviamente interpor recurso», disse aos jornalistas o advogado Artur Marques à saída da leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa.
Redação / CLC