O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.
Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do «Acordo de Princípios» assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.
O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao briefing, dedicado a questões de Finanças.
Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues. Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.
O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com «Bom» está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.
Governo aprova novas regras para avaliação de professores
- tvi24
- CLC
- 22 abr 2010, 15:21
Alterações ao Estatuto da Carreira Docente acabam com a divisão entre professores e professores titulares
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