Julgamento da Universidade Independente já tem data

O início do julgamento do caso da Universidade Independente (UNI), que conta com 24 arguidos acusados de vários crimes de cariz económico-financeiro, está marcado para o dia 03 de março, na 1.ª Vara Criminal de Lisboa, anunciou fonte judicial.

Amadeu Lima de Carvalho, alegado acionista maioritário da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da já extinta UNI, o ex-reitor Luís Arouca, o antigo vice-reitor Rui Verde e o ex-presidente da instituição, António Labisa, são quatro dos arguidos no processo.

Amadeu Lima de Carvalho, que chegou a estar preso preventivamente, está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal.

Também Rui Verde, que chegou a estar preso preventivamente, está acusado de cerca de 50 crimes, a maioria de associação criminosa.

Em fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção ativa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

O MP deduziu ainda um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas fações em litígio.

A instituição acabou por ser encerrada a 31 de outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.