Marinho Pinto acusado de faltar à «verdade» no caso dos licenciados

O candidato a bastonário dos advogados Fragoso Marques disse esta sexta-feira «não corresponder à realidade» a comunicação do actual bastonário, Marinho Pinto, quanto a uma decisão judicial favorável à Ordem na questão do exame de acesso à profissão.

Fernando Fragoso Marques referia-se a uma mensagem colocada na segunda-feira na página da Ordem dos Advogados (OA) na Internet em que o bastonário, António Marinho Pinto, afirma que, na semana passada, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa indeferiu a acção de sete licenciados que reprovaram no exame de acesso à profissão e pretendiam intimar a Ordem a aceitar a sua inscrição no estágio.

Marinho Pinto refere que a acção indeferida «foi precisamente a mesma» de dois outros licenciados deferida há cerca de seis meses.

Fragoso Marques afirmou à agência Lusa que as afirmações feitas por Marinho Pinto em comunicado dirigido a todos os advogados de que a OA teria ganho uma acção judicial intentada por sete advogados estagiários «não corresponde à verdade» e é «uma declaração de cunho puramente eleitoral, sem qualquer rigor jurídico».

«O Tribunal Administrativo não contradisse qualquer decisão anterior, decisão essa que foi, de resto, confirmada pelo Tribunal Central Administrativo», observou Fragoso Marques, acrescentando que «neste processo» agora indicado por Marinho Pinto o «tribunal não entrou na apreciação do mérito da questão, ou seja, saber se era legal ou ilegal o exame de acesso à OA», precisou.