Mutilação genital: Portugal ainda não sabe quantas vítimas tem

Colocado o tema na agenda, é preciso agora «consolidar a estrutura de referenciação» para sinalizar «eventuais casos» de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal, disse à Lusa a secretária de Estado da Igualdade.

Hoje é o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina ¿ que põe anualmente em risco três milhões de meninas em todo o mundo ¿ e a data será assinalada em Portugal com a apresentação do II Programa de Acção para Eliminação da MGF (2011-2013), durante uma iniciativa governamental na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, na próxima terça-feira.

O primeiro programa de acção «foi um plano muito curto, daí a necessidade de elaborar um segundo, que acompanhe o IV PNI [Plano Nacional para a Igualdade] todo», explicou Elza Pais.

Este será sobretudo «um programa de continuidade», mas com «algumas novidades». Depois de se ter demonstrado «a vontade política de colocar este tema na agenda», recordou, é agora tempo de «consolidar a estrutura de referenciação» para sinalizar «eventuais casos» de MGF, o que «qualquer pessoa» pode já fazer junto do ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural) e da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

Também um «sistema de indicadores» sobre a MGF vai ser «progressivamente» integrado no site da Direcção-geral da Saúde.

Repetindo que a prática da MGF - corrente em cerca de 30 países, sobretudo africanos, mas também importada por comunidades imigrantes na Europa - é «absolutamente inadmissível», Elza Pais referiu ainda uma mudança no grupo de trabalho intersectorial sobre a MGF. Passa a incluir mais dois ministérios, Justiça e Administração Interna, que se juntam aos da Saúde e Educação, para que também os profissionais da justiça e da polícia possam saber «como lidar com estas situações», que representam «uma grave violação de direitos humanos», frisou.

Mais de 130 milhões de mulheres já foram mutiladas no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Já o Conselho da Europa estima que vivam na Europa 500 mil mulheres mutiladas e estejam em risco 180 mil todos os anos.