PGR responde a ministro da Justiça

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou esta sexta-feira que existem em Portugal «leis que impedem investigações» de crimes económicos de grande complexidade e permitem libertar «perigosos delinquentes».

As declarações do PGR surgem depois do ministro da Justiça ter afirmado, em entrevista, que as dificuldades da Justiça estão sobretudo na área da investigação e acção penal, a cargo do Ministério Público.

Em informação enviada à Lusa, Pinto Monteiro refere que, até ao final do ano, vão ser apresentadas «várias propostas que, a serem aceites e aplicadas com coragem, trarão um Ministério Público mais eficiente, mais especializado e mais transparente».

Para o PGR, «é necessário alterar leis que permitem libertar perigosos delinquentes, leis que impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade, leis que facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos e leis que esquecem o direito das vítimas».

Pinto Monteiro responde assim à entrevista de Alberto Costa que atribui os «males» da Justiça ao MP e à investigação e que isso difunde «uma imagem negativa da Justiça».

Também esta sexta-feira o vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, disse que a reforma penal de 2007 funciona como «um garrote» para a investigação da grande criminalidade e que em alguns casos torna quase impossível o trabalho do Ministério Público.