A comissão de inquérito que PSD anunciou que vai anunciar esta segunda-feira no Porto deverá ter como alvo a Fundação das Comunicações Móveis que foi criada para gerir o programa e-escola e a atribuição dos computadores Magalhães, noticia o Jornal de Notícias na edição deste domingo.

Segundo o jornal, o PSD vê a fundação como um «saco azul» para o Governo escapar à fiscalização do Tribunal de Contas sobre este investimento público. Em concreto, está o facto do computador ter sido escolhido sem concurso público, beneficiando a empresa JP Sá Couto e também a relação deste programa com o concurso de atribuição de licenças de telemóveis de terceira geração às três operadoras.

A questão não é nova e já no final da anterior legislatura Rangel acusou o Governo de ter «montado um esquema ilegal» para atribuir o negócio do computador Magalhães à empresa JP Sá Couto, chegando mesmo a usar o termo «fundação-fantasma».

«É privada, mas recebe fundos públicos e é o Estado quem nomeia os seus administradores, que são assessores de Mário Lino», disse na altura Paulo Rangel.

Comissão Europeia «investiga»

Estas acusações levaram, na mesma altura, o Ministério das Obras Públicas e as três operadoras de comunicações - TMN, Optimus e Vodafone - a garantirem, num comunicado conjunto, que as verbas transferidas pelo Estado para a Fundação serviram para cobrir os custos incorridos pelas operadoras com a execução do programa e-escolas.

Mesmo que o inquérito não seja aprovado em plenário, caso os restantes partidos da oposição rejeitem a proposta da bancada social-democrata, poderá ser viabilizado por um quinto dos deputados em efectividade de funções, ou seja, por 46 dos 230 deputados, o que representa apenas pouco mais de metade da bancada do PSD, que conta com 81 parlamentares.

A falta de concurso na adjudicação do Magalhães à empresa JP Sá Couto foi até alvo de análise pela Comissão Europeia, mas até ao momento não se conhecem desenvolvimentos nesta «investigação».

Para evitar novas polémicas em torno do programa Magalhães, o Governo vai, entretanto, abrir um concurso público para escolher o portátil que será distribuído este ano lectivo às crianças do primeiro ciclo.
Redação / CLC